Associação Londrinense de Saúde Mental

quinta-feira, 21 de março de 2024

POSICIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO LONDRINENSE DE SAÚDE MENTAL ACERCA DO PL 122 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO FU

Londrina, 14 de março de 2024

Aos cuidados dos vereadores da Câmara Municipal de Londrina

POSICIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO LONDRINENSE DE SAÚDE MENTAL ACERCA DO PL
122 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO FU

Recentemente o Sr. Vereador Roberto Fu apresentou um projeto de lei 122 para criação
de um serviço para a internação psiquiátrica de usuários de álcool e outras drogas,
entretanto, a Associação Londrinense de Saúde Mental, com mais de 25 anos de atuação
na cidade, na defesa de usuários e familiares da saúde mental, vem a público dizer:
Primeiro que a proposta é diametralmente oposto à Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS), modelo consolidado no Brasil. Segundo que Londrina precisa ampliar o CAPS AD
para dar conta desse público.

Já que é um serviço que funciona em horário comercial e já não comporta uma
população de aproximadamente de 600 mil habitantes, segundo a portaria o município
já comportaria 3 caps AD III, ou seja, um CAPS para cada região, funcionando 24 h por
dia, todos os dias, inclusive feriados, comportando inclusive leitos de Saúde Mental de
curta duração, tempo mais do que suficiente para a saída da crise aguda e para o devido
acompanhamento depois da internação breve.

Conforme a portaria 130/2012, Art. 2º O CAPS AD III é o Ponto de Atenção do
Componente da Atenção Especializada da Rede de Atenção Psicossocial destinado a
proporcionar a atenção integral e contínua a pessoas com necessidades relacionadas ao
consumo de álcool, crack e outras drogas, com funcionamento nas 24 (vinte e quatro)
horas do dia e em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

§ 1º O CAPS AD III regional será retaguarda para grupo populacional de 200 a 300 mil
habitantes. Ou seja, o município tem uma defasagem importante na saúde mental,
sobretudo na questão do uso prejudicial de álcool e outras drogas.
Ou seja, há necessidade de que a secretaria de saúde amplie esse serviço já existente, já
que teria a contrapartida financeira do Ministério da Saúde, ao contrário de qualquer
proposta que vá na contramão da RAPS, que não teria contrapartida. Assim, não é
criando a roda, mas fazendo efetivar as políticas públicas, a exemplo da necessidade da
ampliação do Consultório na Rua, que hoje só funciona em equipe diurna, e não no
período noturno, onde os usuários estão ativos, e serviço que contaria com a
contrapartida financeira do Ministério da Saúde.

Então, hoje, o que falta em Londrina é gestão que esteja realmente comprometida no
cumprimento das portarias ministeriais, já que por anos seguidos a proposta da
construção de ampliação dos CAPS, inclusive do CAPS AD, é aprovada em conferências
de saúde, e nada é construído ou ampliado.

Além disso, recentemente o Ministério da Saúde, por meio da Portaria SAES/MS n.1509,
de 28 de fevereiro de 2024 retirou do CNES o serviço especializado em atenção
psicossocial, incluindo o tratamento em regime de internação para transtornos mentais
e dependência química, conforme demonstrado abaixo:

Sem mais para o momento, ficamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,

Colegiado da Associação Londrinense de Saúde Mental

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Nota sobre o Complexo Médico Penal de Piraquara (PR)

ACERCA DA SITUAÇÃO DO COMPLEXO MÉDICO PENAL DE PIRAQUARA

É sabido que os “Manicômios Judiciários” são lugares onde a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial passaram longe, já que o que vemos são vários locais como esses existindo no Brasil a despeito da Lei 10.216/2001 que aborda os Direitos Humanos dos usuários da Saúde Mental. Assim, muitos desses “loucos infratores” não tem a assistência psicossocial necessária e permanecem por longos anos a fio enclausurados, outros acabam morrendo nessas instituições, porque nunca mais viram a liberdade.

Ou seja, a despeito dos presos comuns que ficam no máximo 20 anos presos no Brasil, para muitos dos “loucos infratores” são atribuídos a prisão perpétua, ou mesmo a pena de morte, já que há relatos de que vários morrem por falta de assistência em saúde. Assim, essas pessoas padecem à margem da Constituição Federal de 88.

Desde 2023, a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê o Plano Nacional para implementar a Reforma Psiquiátrica nesses espaços. Segundo o site do CNJ, O Plano abarcará medidas de suporte aos estados, fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e monitoramento da Política em âmbito nacional, envolvendo o Judiciário e o Executivo.

Entretanto, no Paraná os passos são lentos ou quase inexistentes e os movimentos sociais e populares que atuam no Estado desconhecem se há algum planejamento para a desinstitucionalização, já que a matéria veiculada no dia 30 de janeiro de 2024, demonstra que que vários detentos sofrem com as condições insalubres do lugar https://redelume.com.br/2024/01/30/video-mostra-crueldade-no-complexo-medico-penal/ . Essa matéria foi escrita após o Deputado Estadual Renato Freitas (PT PR) receber denúncias de detentos e familiares relatando a situação.

Ou seja, o caminho da Desinstitucionalização parece não existir, já que mesmo na institucionalização o Estado do Paraná não consegue manter as condições mínimas de existência dessas pessoas. Desta forma, a entidade vem por meio desse solicitar pedido de providências com relação a essa situação atual (garantindo acesso imediato dessas pessoas aos cuidados em saúde), quais medidas o Estado está tomando para o fechamento desse espaço e qual o prazo final do governo estadual para o encerramento das atividades dessa instituição total.

Atenciosamente,

Colegiado Gestor da Associação Londrinense de Saúde Mental

Referências

https://www.cnj.jus.br/justica-e-executivo-avancam-em-plano-nacional-para-implementar-politica-antimanicomial/

quarta-feira, 28 de junho de 2023

Últimas notícias!

Vigilância Sanitária interdita clínica terapêutica em Londrina; funcionário foi preso suspeito de cárcere privado, diz MP

Segundo promotora que cuida do caso, das pessoas internadas é do

Mato Grosso do Sul.

Estamos acompanhando!

https://tarobanews.com/noticias/cidade/comunidade-terapeutica-de-londrina-e-alvo-de-operacao-do-ministerio-publico

segunda-feira, 22 de maio de 2023

ALSM presente em debate sobre a Luta Antimanicomial no curso de Psicologia da PUC Londrina

Presença da companheira Nadya Pellizari como debatedora do tema da Luta Antimanicomial no curso de Psicologia da PUC Londrina no dia 18 de maio de 2023. Viva a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial Brasileira!